REGULAMENTO

1. Considerações Gerais

1. Serão aceitos como participantes do programa de incentivo denominado FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD todo e qualquer cliente pessoa JURÍDICA, devidamente cadastrada e com crédito aprovado, que adquirir quaisquer produtos turísticos operados ou intermediados exclusivamente pela FOUR POINTS VIAGENS E TURISMO LTDA, localizada à Rua Antonio de Barros 2391 – Cj. 114/115, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP: 03401-001, C.N.P.J: 02.021.911/0001-20, aqui denominada FOUR POINTS.
2. As empresas (pessoas jurídicas) que aderirem a este programa deverão indicar um funcionário para o devido preenchimento da ficha de inscrição e administração da conta FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD sendo ele responsável por toda e qualquer decisão sobre ela.
3. Este funcionário deverá ser indicado pela diretoria da empresa e somente ele poderá assinar e responder juridicamente pela conta FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD da empresa.
4. Toda empresa que aderir ao programa FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD, fica aqui neste regulamento designado apenas ASSOCIADO e está de acordo com todas os itens integrantes deste regulamento.
5. A inscrição no programa FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD é isenta de quaisquer ônus ou taxas por parte do ASSOCIADO.
6. Após a inscrição neste programa de incentivo será enviado em até 45 dias, pelo correio, um cartão personalizado com um número individual único para cada ASSOCIADO.
7. A FOUR POINTS não se responsabiliza por atrasos ou extravios de correspondências.
8. É obrigação do ASSOCIADO manter a FOUR POINTS informada sobre qualquer alteração de endereço.
9. Este programa poderá ser interrompido, suspenso ou cancelado, a qualquer momento, mediante aviso prévio a todos os ASSOCIADOS, caso circunstancias conjunturais e/ou legais assim exigirem, honrando todos os prêmios até aquele momento.
10. Os casos não estabelecidos neste regulamento serão avaliados pelos diretores da FOUR POINTS, que deliberarão a respeito não cabendo qualquer recurso com relação á decisão tomada.

2. Cartão FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD

1. O cartão FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD é pessoal e intransferível e tem validade indeterminada.
2. O FOUR POINTS TRAVELCARD é propriedade da FOUR POINTS e deverá ser devolvido em caso de solicitação.
3. A perda, extravio ou roubo do cartão FOUR POINTS TRAVELCARD deverá imediatamente ser comunicada por escrito à FOUR POINTS.
4. Caso a FOUR POINTS não seja comunicada da perda, roubo ou extravio do FOUR POINTS TRAVELCARD, esta não se responsabilizará por qualquer débito de pontos efetuado por terceiros
5. O cartão FOUR POINTS TRAVELCARD será cancelado sem necessidade de aviso prévio nos casos de:

1. Descumprimento de qualquer cláusula deste regulamento, caracterizando fraude ou má fé sem o devido adimplemento no prazo de 72 horas contados da comunicação feita pela parte prejudicada
2. Comercialização dos prêmios emitidos e fornecidos pela FOUR POINTS.
3. Liquidação judicial ou extrajudicial, decretação de concordata ou confissão de falência.
4. Extinção das atividades.

3) Pontuação e sua validade

1. Uma conta FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD será aberta para cada ASSOCIADO, na qual serão creditados os pontos obtidos nas compras dos serviços ou produtos comercializados pela FOUR POINTS.
2. Os ASSOCIADOS receberão pontos sobre o valor da compra: sendo 01 (um) ponto para cada R$ 2,00 gasto, excluindo-se deste cálculo as taxas de qualquer natureza, impostos, juros, multas ou quaisquer despesas pagas diretamente aos fornecedores no local.
3. No caso de compra parcelada, com ou sem juros, o valor a ser creditado no programa FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD será sempre o valor de venda a vista do serviço ou produto, excluindo-se todas as taxas já mencionadas no item anterior.
4. Para ter direito ao crédito de pontos o ASSOCIADO deverá informar ao vendedor o número de seu FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD no ato da compra.
5. Caso não seja fornecido o número do cartão no fechamento da compra, o ASSOCIADO poderá ainda solicitar a inclusão dos pontos referentes a esta compra, no prazo de até 90 dias.
6. O resgate dos pontos seguirá a ordem cronológica das compras, ou seja, primeiro serão resgatados os pontos mais antigos do ASSOCIADO.
7. Para os pagamentos com cartão de crédito no destino da viagem ou para pagamentos efetuados diretamente ao fornecedor, os pontos somente serão creditados após a confirmação da utilização dos serviços pelo respectivo fornecedor.
8. Não será permitida a transferência, doação ou combinação de pontos entre diferentes números de contas do FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD.
9. Os pontos acumulados no cartão FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD durante o ano vigente terão validade até o final dos 24 meses subseqüentes. Por exemplo: os pontos acumulados durante o ano de 2002 deverão ser resgatados até o final de 2004.
10. O participante que não tiver movimentação de pontos durante um período de 24 meses terá sua conta desativada e o seu saldo de pontos zerado.
11. É vetado ao ASSOCIADO qualquer tipo de comercialização dos pontos e prêmios do programa FOUR POINTS CORPORATE TRAVELCARD.
12. Não terão direito ao crédito de pontos os ASSOCIADOS que não tiverem qualquer espécie de pendência financeira junto a FOUR POINTS.

4) Premiação e sua validade

1. Quando da solicitação do resgate dos prêmios, o ASSOCIADO deverá optar por uma das duas formas de premiação oferecidas na Tabela de Prêmios vigentes: prêmio ou desconto, este último quando disponível.
2. Caso a empresa opte pelo resgate de um prêmio, a solicitação para este resgate deverá ser feita por escrito pelo ASSOCIADO com antecedência mínima de 30 dias. Deverá constar desta solicitação o nome da empresa participante, número do cartão, endereço e o prêmio reivindicado. Deverá também ser especificado a(s) pessoa(s) que se beneficiará(ão) deste prêmio.
3. Para os prêmios solicitados com antecedência menor que 30 dias será cobrada uma taxa de urgência de R$ 100,00, desde que o prêmio seja confirmado pela FOUR POINTS.
4. Nos caso onde a empresa optar pelo benefício dos descontos, a solicitação para esta modalidade deverá ser feita por escrito pelo ASSOCIADO com antecedência mínima de 10 dias para que tenhamos tempo hábil de processa-lo em sua próxima fatura.
5. Após a solicitação de resgate, em hipótese alguma será possível alterações no prêmio.
6. O resgate dos prêmios está sempre sujeito a disponibilidade. Ao fazer a solicitação de um prêmio, o ASSOCIADO poderá notar que, apesar de vôos, hotéis ou outros serviços integrantes do prêmio não estarem completamente lotados o prêmio solicitado pode não estar disponível. A FOUR POINTS e seus parceiros reservam-se o direito de limitar o número de emissões mensais de prêmios a seu critério exclusivo.
7. Cada prêmio tem um regulamento específico e o não cumprimento deste regulamento poderá implicar o pagamento de taxas de serviço, multas ou o cancelamento do benefício, conforme as regras das operadoras e/ou companhias aéreas responsáveis pelo serviço. Não haverá, em hipótese alguma a devolução dos pontos resgatados.
8. Na entrega do prêmio resgatado, todas as regras para usufruí-lo serão informadas ao ASSOCIADO e estas deverão ser cumpridas em sua totalidade.
9. O ASSOCIADO é responsável por toda e qualquer taxa ou imposto que surgir no resgate ou uso de cada prêmio. Estas despesas deverão serem pagas à vista quando solicitadas pela FOUR POINTS.
10. Os prêmios serão entregues até 02 (dois) dias úteis antes da data do embarque sem custo adicional para o ASSOCIADO.
11. A FOUR POINTS fica isenta de qualquer problema ocasionado pelo fornecimento de terceiros tais como companhias aéreas, operadoras de turismo, hotéis, locadoras de veículos.
12. Razões de força maior poderão levar a FOUR POINTS a substituir os prêmios discriminados por outros equivalentes sem aviso prévio.
13. O resgate dos prêmios não poderá ser solicitado nos períodos que englobem qualquer feriado nacional ou internacional.

5. Cancelamentos e taxas

1. Caso o ASSOCIADO solicite o cancelamento de prêmios já confirmados e resgatados, não haverá reembolso dos pontos nem do prêmio.
2. Para cobrir despesas administrativas, serão cobradas R$ 50,00 para alteração de qualquer natureza nos casos de mudança de reservas (cia aérea, hotel ou locadora de veículos), reitineração (mudança de rota) de bilhetes aéreos e reemissão nas companhias aéreas.
3. Na taxa especificada no item anterior ainda serão acrescidas de toda e qualquer taxa ou multa cobrada pelos fornecedores diretos da FOUR POINTS, tais como hotéis, companhias aéreas, locadoras de veículos e seguradoras.

Este regulamento estará vigente a partir de 01.04.2002

TABELA DE PREMIOS E DESCONTOS

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1. Passagens Aéreas (PA): Todas as passagens aéreas da tabela de prêmios terão sua saída de São Paulo. Serão sempre em classe econômica promocional. Portanto sujeitas a restrições e regras específicas estipuladas pelas companhias aéreas participantes deste programa. Não inclui no prêmio: taxas de embarque, taxa de segurança, multas e diferença de tarifas em caso de remarcação do bilhete, impostos e qualquer outra taxa que venham se a ser criadas. A escolha da companhia aérea será de decisão exclusiva da FOUR POINTS. Participam deste programa as cias: VARIG, TAM, RIO SUL, NORDESTE, VASP e GOL para vôos nacionais e VARIG, TAM, LUFTHANSA, SWISS, KLM, ALITALIA, AIR FRANCE, BRITISH AIRWAYS, TAP, IBERIA, SOUTH AFRICA, AMERICAN AIRLINES, UNITED AIRLINES, DELTA AIRLINES, CONTINENTAL AIRLINES, LAB, JAL, KOREAN AIRLINES o outras membros da IATA que possuem emissores em território nacional.
2. Locação de veículos (LV): Inclui o aluguel de automóvel em sua categoria mais econômica, kilometragem livre e seguro, conforme regras estipuladas pelas locadoras. Taxas e impostos deverão serem pagos localmente pelo ASSOCIADO.

Este regulamento encontra-se registrado no cartório: 8º Oficial Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo. Este regulamento estará vigente a partir de a partir de 01 de maio de 2002 (inclusive).